SECRETARIA DE FINANÇAS

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão da administração geral e é encarregada da execução das seguintes atribuições:

• recebimento guarda e movimentação dos recursos públicos, com observância das normas legais pertinentes;

• guarda de títulos e outros valores representativos de numerários pertencentes ao município;

• controle central da execução orçamentária e  financeira do município;

• providenciar certidões do INSS, Dívida Ativa da União, CRP, FGTS, CND da Receita Federal, alem de outras;

• execução de procedimentos seletivos para compra de bens e obtenção de serviços, na forma da lei;

• identificação, individualização e localização dos responsáveis pelos débitos tributários;

• cumprimento da legislação tributária municipal, especialmente o lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos, rendas e contribuições;

• participação em congressos, seminários e congressos;

• outras atribuições decorrentes de Lei, regulamento ou, ainda, determinadas pelo prefeito.

Integrará a Secretaria Municipal de Finanças, a seguinte estrutura:

• Diretor de Coletoria e Avaliação de Imóveis;

• Coordenador de Compras e Almoxarifado;

• Coordenador de Licitação.