SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão encarregado da política e desenvolvimento das questões relacionadas ao meio ambiente e, notadamente, terá as seguintes atribuições:

• controle das atividades poluidoras, visando à preservação do meio ambiente em geral, especialmente, campos, matas, rios, cerrados, lagos e parques ecológicos;

• promover e incentivar o reflorestamento;

• incentivar e promover o combate à erosão;

• fazer cumprir o Código de Posturas do Município, Lei de Zoneamento, Código de Edificações, Código Ambiental, Plano Diretor e Uso de Ocupação do Solo;

• administração e formação de mudas para plantio;

• administração e controle do aterro sanitário;

• promover o saneamento ambiental integrado;

• implantar o plano de gestão e saneamento ambiental;

• participação em congressos, seminários e simpósios;

• execução de outras atividades previstas em lei ou, regulamento ou, ainda, determinadas pelo Prefeito Municipal;

Integrará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a seguinte estrutura:

• Chefe de Departamento de Projetos e Licenciamento Ambiental;

• Chefe de Departamento de Saneamento, Reflorestamento e Resíduo Sólidos.