Leis

LEI ORGÂNICA
Descrição: Emenda de revisão e Consolidação
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Descrição: Código Tributário Municipal
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Veto ao Projeto de Lei nº 02/2017

Cumpre comunicar-lhes que, na fora do disposto artigo 35 da Lei Orgânica do Município, decido VETAR integralmente o Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do Poder Legislativo, o qual “Dá nome ao Prédio da Prefeitura Municipal de Córrego do Ouro – GO e dá outras providências.

Lei N° 792 2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar a disposição servidor efetivo para presta serviços a Secretaria de Estado da Economia e da outras providencias.”

Lei N° 791 2019

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.”

Lei N° 790 2019

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providencias.”

Lei N° 789/2019

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”

Lei N° 788/2019

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”

Lei N° 787/2019

“Dispõe sobre Revisão Geral e Anual para Servidores Municipais do Executivo, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Executivo Municipal para a data base de Janeiro/2019, retroagindo os efeitos em 01 de Janeiro de 2019”

Lei N° 786/2019

“Dispõe sobre recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias para o exercício de 2019, e da outras providencias.”

Lei N° 785/2019

“Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.”

Lei N° 784/2019

“Dispõe sobre o direito constitucional à revisão de Vencimentos, dos servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Córrego do Ouro, e dá outras providencias.”


Lei N° 783/2019

“Dispõe sobre alteração do art. 26 da Lei n°773/2018, e dá outras providências.”

Lei N° 782/2018

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Córrego do Ouro – GO para o exercício financeiro de 2019 e, dá outras providências.”

Lei N° 781/2018

“Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 á 2021 e dá outras providencias.”

Lei N° 780/2018

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”

Lei N° 779/2018

“Dispõe sobre a Politica Municipal de Educação Ambiental do Município de Córrego do Ouro  – GO e dá outras providencias”

Lei N° 778/2018

“Institui a Lei da Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providencias”


Lei N° 777-2018

“Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município de Córrego do Ouro, Estado de Goiás, ao Consórcio intermunicipal de licenciamento Fiscalização e Monitoramento Ambiental – CONSED, para Elaboração de Projetos ao Segmento Público e Privado, visando à implantação de consórcio para gerenciamento integrado de serviços públicos”


Lei N° 776-2018

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.”


Lei N° 775-2018

“Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Município de Córrego do Ouro, e dá outras providências”


Lei N° 774-2018

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias”


Lei N° 773-2018

“Reformula a Organização administrativa e reestrutura o quadro geral de pessoal de Córrego do Ouro e dá outras providências”.


Lei N° 772-2018

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.”


Lei N° 771-2018

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de natureza especial, para o Fundo de Previdência de Córrego do Ouro –  FUNPRECOR a fim que especifica e dá outras providências.”


-Lei N° 770-2018

“Dispõe sobre Revisão Geral e Anual para Servidores Municipais do Executivo, Inativos, Pensionistas e Agentes Políticos do Executivo Municipal para a data base de Abril/2018 retroagindo os efeitos em 01 de abril de 2018”


-Lei N° 769-2018

“Institui o Sistema Único de Assistência Social do município Córrego do Ouro e da Outras providências.”


-Lei N° 768-2018

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS relativo aos débitos tributários do Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.”


-Lei N° 767-2018

“Dispõe sobre o direito constitucional à revisão de vencimentos, art. 37, X,CF


Dá nome ao Balneário de Córrego do Ouro – GO e dá outras providências.


– Lei Nº 766-2018

Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Córrego do Ouro – GO e dá outras providências.


– Lei Nº 764-2017

Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.


– Lei Nº 763-2017

Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências.


– Lei Nº 762-2017

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 598, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.


– Lei Nº 761-2017

Dá o nome ao Estádio Municipal de Córrego do Ouro – GO, e dá outras providências.


– Lei Nº 760-2017

Dá o nome ao Prédio da Prefeitura Municipal de Córrego do Ouro – GO, e dá outras providências.


– Lei Nº 759-2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.


– Lei Nº 758-2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Córrego do Ouro – GO, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.


– Lei Nº 757-2017

Dispõe sobre alteração do Art. 1º, Lei Nº 670/2009, e dá outras providências.


– Lei Nº 756-2017

Dispõe sobre desafetação de área e doção de área a Cooperativa Agropecuária de Córrego do Ouro – Coopaouro e dá outras providências.


– Lei Nº 755-2017

Autoriza o Poder Executivo a criar um ponto de táxi e dá outras providências.


– Lei Nº 754-2017

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Córrego do Ouro, Estado de Goiás, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.


– Lei Nº 753-2017

Dispõe sobre a redefinição da data para o pagamento do 13º (Décimo Terceiro) salário dos servidores do Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.


– Lei Nº 752-2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Córrego do Ouro – GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.


– Lei Nº 751-2017

Dispõe sobre alteração das Leis Nº 0683/2011 e 0678/2010 e dá outras providências.


– Lei Nº 750-2017

Cria incentivo fiscal para instalação de empresas no Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.


– Lei Nº 749-2017

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde – CS e agentes de combate às endemias – ACE do Município de Córrego do Ouro e dá outras providências.


– Lei Nº 748-2017

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.


– Lei Nº 747-2017

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Metas Anuais
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três exercícios
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado


– Lei Nº 746/2017

Autoriza o Chefe do Executivo a comprar área particular e dá outras providências.


– Lei Nº 745/2017

Dispõe sobre a criação do Fundo de Turismo e da criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.


– Lei Nº 744-2017

Dispõe sobre o direito Constitucional à revisão de vencimentos, art. 37, X, “CF”.


– Lei Nº 743-2017

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e Contrato com o IEL, para fins de Estágio no Município e dá outras providências.


– Lei Nº 742-2017

Descrição: Dispõe sobre Revisão Geral e Anual para Servidores Municipais do Executivo, Inativos e Pensionistas para a data base de abril/2017, retroagindo os efeitos em 01 de abril de 2017.


– LEI Nº 741-2016

Descrição: ALTERA PPA
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– LEI Nº 740-2016

Descrição: LOA
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– LEI Nº 739-2016
Descrição: ALTERA LEI 670-2009
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– LEI Nº 738-2016

Descrição: SUBSIDIO
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– LEI Nº 736-2016
Descrição: LDO
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ANEXO  V
Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior

ANEXO VI
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios.

ANEXO VIII
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências


– LEI Nº 731-2015
Descrição: ALTERA PPA
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– LEI Nº 720-2014
Descrição: CONVENIO CONSORCIO
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– LEI Nº 719-2014
Descrição: ALTERA LEI 670-2009
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– LEI Nº 717-2014
Descrição: ALTERA PPA
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– LEI Nº 713-2014
Descrição: Altera o anexo da Lei 692-2012
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– LEI Nº 711-2014

Descrição: ZONEAMENTO
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– LEI Nº 707-2013
Descrição: PPA
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– LEI Nº 692-2012
Descrição: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CÂMARA
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– LEI Nº 689-2012
Descrição: CRIA CARGO NA CÂMARA
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– LEI Nº 683-2011
Descrição: PLANO DE CARGOS E SALARIOS
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–  LEI Nº 678-2010
Descrição: ESTATUTO MAGISTÉRIO
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– LEI Nº 677-2010
Descrição: PARCELAMENTO RPPS
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– LEI Nº 670-2009
Descrição: REAVALIAÇÃO ATUARIAL
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– LEI Nº 654-2007
Descrição: PREVIDENCIA
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– LEI Nº 649-2007
Descrição: FUNDEB
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– LEI Nº 654-2007
Descrição: PREVIDÊNCIA
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– LEI Nº 608-2003
Descrição: CONSELHO TUTELAR
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– LEI Nº 598-2002
Descrição: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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– LEI Nº 577-2001
Descrição: CÓDIGO DE POSTURA
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– LEI Nº 570-2001
Descrição: FUNDO MEIO AMBIENTE
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– LEI Nº 544-2009
Descrição: PDCI
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– LEI Nº 540-1999
Descrição: EMPLACAMENTO
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– LEI Nº 508-1997
Descrição: FMDCA
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– LEI Nº 488-1996
Descrição: FMAS
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– LEI Nº 483-1995
Descrição: CMAS
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– LEI Nº 453-1993
Descrição: CMS
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– LEI Nº 452-1993
Descrição: FMS
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– LEI Nº 387 – 1990
Descrição: Estatuto dos servidores
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– LEI Nº 379-1990
Descrição: REGIME JURÍDICO
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